Ficha Limpa já vale para eleições 2010

Ficha Limpa já vale para eleições 2010; mas ainda há dúvidas

A lei não vale para todos os casos. A grande dúvida é se a nova lei vai valer apenas para os políticos condenados a partir do último dia 4, quando a lei foi sancionada, ou para todos.

Uma conquista importante para as eleições de outubro. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu: a lei da Ficha Limpa entra em vigor este ano. O candidato que foi condenado na Justiça está fora da disputa. Mas ainda há muitas dúvidas.

A lei não vale para todos os casos. A grande dúvida é se a nova lei vai valer apenas para os políticos condenados a partir do último dia 4, quando a lei foi sancionada, ou para todos. Uma decisão que vai dar o tamanho da abrangência desta novidade, já que dificilmente algum político será condenado por um colegiado, um grupo de juízes, em um período tão curto de tempo.

Por seis votos a um, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral decidiram que a exigência de ficha limpa já vale para quem pretende concorrer em outubro.

A lei torna inelegível o candidato condenado na Justiça por um colegiado, um grupo de juízes. Ele pode recorrer da decisão, mas os processos contra ele passam a ser julgados com prioridade.

O político eleito que for condenado pela Justiça fica proibido de se candidatar pelo resto do período de mandato e mais oito anos. Quem renunciar ao mandato para fugir da cassação, fica inelegível.

“É mais uma vitória no combate à corrupção. A sociedade sai vitoriosa e a Justiça brasileira acompanhou esse anseio da sociedade”, comemora o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcanti.

O projeto virou lei no dia 4 de junho. A dúvida que permanece é se a mudança vai valer para quem foi condenado antes dessa data ou para os casos de condenação posterior. Sobre isso, o TSE ainda vai responder.

Ainda não há uma data marcada para o TSE esclarecer essa dúvida. Não há nem previsão de quando esse tema, polêmico, irá ao plenário.