FICHA LIMPA

     A Campanha Ficha Limpa foi lançada  com o objetivo de melhorar o perfil dos candidatos e candidatas a cargos eletivos do país. Para isso, foi elaborado um Projeto de Lei de iniciativa popular sobre o passado dos candidatos, que pretende tornar mais rígidos os critérios de  quem pode ou  não pode se candidatar, sendo assim, popularmente falando, quem tiver a ficha suja não pode se cabdidatar até que se prove o contrário.

    A iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) em lançar essa Campanha surgiu de uma necessidade expressa na própria Constituição Federal de 1988, que determina a inclusão de novos critérios de inelegibilidades(impedimento ao cidadão de candidatar-se por não preencher as condições legais necessárias ), considerando a vida passada dos candidatos.

   O Projeto de Lei de iniciativa popular sobre o passado dos candidatos pretende aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo:

•   Pessoas condenadas em primeira ou única instância. 

•   Pessoas com denúncia recebida por um tribunal – no caso de políticos com foro privilegiado (privilégio concedido a autoridades políticas de ser julgado por um tribunal diferente do de primeira instância) .

•  Pessoas que cometeram  crimes graves como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas, devem ser preventivamente afastadas das eleições ate que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal.

• Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar abertura de processo por quebra de decoro (Comportamento ) ou por desrespeito à Constituição e fugir de possíveis punições.

• Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina administrativa.

• Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.

• Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos.
   

Aprovado por unanimidade

    O Senado aprovou por unanimidade nesta quarta-feira (19) o projeto Ficha Limpa, que impede o registro de candidaturas de políticos com condenação por crimes graves após decisão colegiada da Justiça (mais de um juiz). Uma emenda apresentada pelo senador Francisco Dornelles (PP-RJ) estabeleceu que a proibição só valerá para sentenças proferidas após a promulgação da lei, mas, como o Senado interpretou que a emenda muda apenas a redação do artigo, e não o mérito, o projeto segue direto para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, sem necessidade de voltar à Câmara.

    A nova lei permite o chamado efeito suspensivo (se o candidato não concordar com a sentença, pode pedir a suspensão dela no Superior Tribunal de Justiça), também em caráter colegiado(onjunto de pessoas com igual autoridade, que reunidas, decidem sobre a melhorias), e o recurso a outro órgão colegiado de instância superior para que se obtenha uma "autorização" para registrar a candidatura. Pela legislação atual, o candidato só fica inelegível quando não existir mais a possibilidade de recurso.

   Não há consenso, no entanto, para a aplicação da lei na eleição de outubro. Para alguns, caso o projeto seja recusado por Lula antes das convenções que definem os candidatos, as regras podem ser aplicadas; outros parlamentares dizem que a proposta teria de ter sido aprovada em 2009 para poder valer neste ano. Essa questão deve ser decidida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral).


   O Ficha Limpa é um projeto de iniciativa popular: recebeu 1,6 milhão de assinaturas e foi apresentado ao Congresso em setembro do ano passado. O senador Demóstenes Torres (DEM-GO) estimou que cerca de 25% dos futuros candidatos devem ser barrados com a nova lei.  “Eu acredito que o número vai ser muito grande, pelo menos 1 em cada 4, porque tem muita gente acostumada a praticar irregularidades e o leque de crimes que passam a provocar inelegibilidade se amplia muito”,  disse o democrata.
   Para o líder do governo, senador Romero Jucá (PMDB-RR), o texto  "ainda precisará ser aperfeiçoado no futuro, porque ainda é muito genérico, pode cometer injustiças e não pegar quem tem que pegar. Mas é um avanço, sem dúvida”.
   O secretário-geral da Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), dom Dimas Lara Barbosa, que dirige uma das instituições que promoveram o projeto, afirma que a nova lei vai inibir os criminosos. “Ao recorrer, o recurso ganhará prioridade para ser julgado. Então, se o candidato tiver culpa no cartório, ele vai preferir cumprir os trâmites normais da justiça e abrir mão da eleição, porque se recorrer ele pode ser preso.” Ainda segundo ele, a expectativa é que a nova lei abra precedentes para que a ética no trato com as coisas públicas se amplie.